Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento do perigo, seja por acção pessoal, seja promovendo o socorro, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. 2 – Se a situação referida no número anterior tiver sido criada por aquele que omite o auxílio devido, o omitente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. 3 – A omissão de auxílio não é punível quando se verificar grave risco para a vida ou integridade física do omitente ou quando, por outro motivo relevante, o auxílio lhe não for exigível.

Whoever, in case of serious need, particularly provoked by disaster, accident, calamity or common danger which put into risk the life, physical integrity or freedom of another, fails to provide the necessary assistance in order to avoid such danger, whether by his own action or by securing help, shall be punished by up to 1 year imprisonment or fine of up to 120 days.; If the above mentioned situation was caused by the one who failed to provide assistance, he shall be punished by up to 2 years imprisonment or fine of up to 240 days. ; The failure to provide assistance shall not be punished when it may cause serious risk to the neglecter’s life or physical integrity or when, for other relevant cause, said assistance must not be expected.