Art. 135: Omissão de socorro

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Art. 135: Omission of Help

Failure to provide assistance, where possible without personal risk, to an abandoned or lost child or to an invalid or injured person or to those who are helpless or in grave and imminent danger; or failure to request, in such cases, rescue from a the public authority: Penalty – detention, from one to six months, or a fine. Additional paragraph – The penalty is increased by half, if the omission results in serious bodily injury, and tripled if death results.