Amigo 193: Omissão de auxílio

1. Quem, podendo fazê-lo sem grave risco para a vida, a integridade física ou a liberdade, suas ou de terceiro, deixar de prestar auxílio a pessoa vítima de acidente, calamidade pública ou qualquer outra situação susceptível de pôr em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de qualquer pessoa ou deixar de pedir à autoridade pública o socorro necessário para afastar o perigo é punido coma pena de prisão até 18 meses ou com a de multa até 180 dias.

2. Se a situação de perigo tiver sido criada pelo omitente, a omissão é pu-nida com pena de prisão até 3 anos ou com a de multa até 360 dias.

Article 193: Refraining from Providing Help

1. Whoever is capable, without incurring risk to life, physical integrity, or freedom of themselves or others, of providing help to a person who is a victim of an accident, public calamity or other situation capable of threatening life, physical integrity or liberty or who fails to request necessary support from public authorities, shall be punished with penalty of imprisonment up to 18 months or with a fine of up to 180 days.

2. If the situation of danger has been created by the omission, the omission is punished with imprisonment up to 3 years or with a fine up to 360 days.